A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de informática e tecnologia. A proposta, apresentada pelos vereadores Rodrigo Marcial (Novo) e Indiara Barbosa (Novo), visa fixar o tributo em 2%, buscando tornar a capital paranaense mais atrativa para o setor tecnológico.
O projeto sugere a inclusão da alínea “p) informática e congêneres” no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 40/2001, o Código Tributário de Curitiba. Essa alteração permitiria a aplicação da alíquota mínima legal de 2% do ISS aos serviços de informática, alinhando Curitiba a outras cidades brasileiras que já adotam políticas tributárias semelhantes para fomentar a inovação.(curitiba.pr.leg.br)
De acordo com os autores, a medida busca aumentar a competitividade do setor tecnológico curitibano frente a outros municípios que oferecem incentivos fiscais. A expectativa é que a redução do ISS estimule a atração de novas empresas, retenha negócios locais e fortaleça o ecossistema de inovação da cidade.
Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam que a atual alíquota do ISS sobre serviços de informática em Curitiba representa um obstáculo ao desenvolvimento de um dos setores mais estratégicos da economia local. Eles defendem que a renúncia fiscal será compensada pela ampliação da base de contribuintes, geração de novos negócios, aumento de empregos formais e fortalecimento da economia local.
O projeto de lei está em tramitação desde 30 de maio e aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Após essa etapa, será analisado pelas comissões temáticas pertinentes, começando pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por avaliar a constitucionalidade da matéria.
A proposta segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da legislação municipal que estabelece normas de finanças públicas em Curitiba, visando assegurar a responsabilidade na gestão fiscal e previdenciária.
A iniciativa reflete uma estratégia para posicionar Curitiba como um polo de inovação, utilizando a política tributária como instrumento para impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico da cidade.