A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 9 de julho o texto-base do Projeto de Lei 769/2024, que autoriza a criação de 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário da Polícia Judicial do tribunal.
A matéria obteve 209 votos favoráveis contra 165 contrários, com ainda pendência de votação dos destaques, que podem modificar pontos do texto. O relator, deputado Stélio Dener (Republicanos‑RR), apresentou um substitutivo que atendeu às demandas do STF.
O impacto financeiro foi estimado em cerca de R$ 7,8 milhões por ano para 2025 e 2026, incluindo salários e benefícios. As despesas serão cobertas pela dotação orçamentária do STF, após aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Stélio Dener defendeu que a ampliação tornará o Judiciário mais ágil, moderno e preparado para lidar com a crescente complexidade dos casos sob análise.
Além disso, destacou a valorização de servidores e a resposta às crescentes ameaças à segurança institucional do tribunal.
Críticas e contestações
Reinhold Stephanes (PSD‑PR) acusou o STF de estar “inchado e caríssimo”, e questionou se o tribunal realmente necessita dessas vagas.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL‑PB) definiu a medida como “imoral e injusta” para os contribuintes.
Carlos Jordy (PL‑RJ) alegou que se está criando “mais despesas para os nossos algozes” e ferindo prerrogativas constitucionais,
Tarcísio Motta (PSOL‑RJ) criticou a ausência de justificativa para 160 novas funções comissionadas e defendeu concursos públicos como alternativa.
O projeto recebeu apoio de partidos da esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, e de parte do Republicanos. No PL, seis deputados votaram a favor, apesar da maioria contrária
Faltam agora votações dos destaques, que podem alterar trechos do texto, antes da tramitação seguir ao Senado. A implementação dos cargos depende também da inclusão na LDO e do orçamento aprovado.
A criação desses cargos reforça a autonomia do Judiciário, mas acende o debate sobre gastos públicos, reforma administrativa e controle sobre estruturas do Estado. A polêmica indica tensão entre Legislativo, Judiciário e opinião pública quanto ao tamanho e custo das instituições.
