Especialistas destacam que a imposição da alíquota de 50% sobre produtos brasileiros por Donald Trump, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, pode não sobreviver a disputas judiciais nos Estados Unidos. A medida foi tomada com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei de emergência nacional, o que levanta dúvidas sobre sua legalidade.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA considerou que a tarifa excedeu os poderes do presidente para regular a importação via IEEPA. A decisão foi temporariamente suspensa por apelação, mas manteve prazo até 31 de julho para novas argumentações, coincidindo com a data limite para o início da tarifa.
Empresas americanas prejudicadas têm legitimidade legal para contestar a tarifa. Segundo Renê Medrado, sócio do Pinheiro Neto Advogados, tais importadores podem recorrer ao Judiciário para impedir a cobrança, com relação de força jurídica considerada sólida.
Para Ulrike Hoffmann‑Burchardi, do UBS, os argumentos jurídicos contra a tarifa são robustos, o que aponta para difícil permanência da medida. Espera-se que o tribunal culminará na declaração de inconstitucionalidade da tarifa com base na IEEPA aplicada ao comércio.
A tarifa de Trump desencadeou críticas no Brasil e fora dele. O governo brasileiro recorreu à Lei de Reciprocidade Econômica e prepara resposta técnica; a China também classificou a medida como “coerção”.
No mercado, Brasil 247 avisa que importadores americanos já se mobilizam. Por outro lado, analistas do InfoMoney apontam que o risco de aplicação judicial pressiona os mercados financeiros, aumentando a volatilidade da bolsa e câmbio.
Próximos passos
- Até 31 de julho, os tribunais dos EUA avaliarão a legalidade da tarifa e o uso da IEEPA.
- Importadores americanos terão a chance de entrar com ações para suspender a cobrança.
- Se declarada ilegal, a tarifa poderá ser cancelada antes da adoção formal. Entretanto, caso persista, o Brasil seguirá com medidas recíprocas e possível recurso à OMC.
