Nesta segunda (14), a Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro e sete colaboradores do chamado “núcleo 1” da trama golpista. A PGR requer a condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado democrático de direito, dano qualificado e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado — penas que somam mais de 30 anos de prisão.
Quem são os réus
A ação envolve, além de Bolsonaro, os seguintes ex‑integrantes do governo:
- Walter Braga Netto (ex‑ministro, general e candidato a vice em 2022)
- Augusto Heleno (ex‑ministro do GSI)
- Alexandre Ramagem (ex‑diretor da Abin)
- Anderson Torres (ex‑ministro da Justiça e ex‑secretário no DF)
- Almir Garnier (ex‑comandante da Marinha)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex‑ministro da Defesa)
- Mauro Cid (ex‑ajudante de ordens, incluído no núcleo principal) .
Para Cid, porém, a PGR pede pena reduzida devido a omissões na delação premiada.
O procurador‑geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro foi “principal articulador e maior beneficiário” de um “esquema persistente” que usou recursos públicos e militares para minar o processo eleitoral e fomentar convulsão institucional. De acordo com investigações, entre as ações estavam:
- planejamento de atentados e assassinatos de figuras como Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes;
- atuação concertada com militares e servidores para orquestrar invasões institucionais;
- revelações com base em gravações, documentos e mensagens obtidos na Operação Contragolpe e investigações da Polícia Federal.
O documento de 517 páginas foi enviado ao relator, ministro Alexandre de Moraes. A partir dele, abre-se prazo de 15 dias para que as defesas apresentem alegações finais, e o julgamento deve acontecer até setembro.
A partir de uma eventual condenação, Bolsonaro ficaria ainda mais afastado do cenário político. Ele já está inelegível até 2030 por outras condenações. Para os demais réus, a condenação implicaria penas severas que podem ultrapassar três décadas.
A ação representa um desdobramento significativo nas investigações sobre o golpe de 2022–2023, reforçando os desdobramentos da Operação Contragolpe e das revelações da Polícia Federal.
A PGR concluiu que Bolsonaro e seu entorno arquitetaram um plano sistemático para derrubar a democracia por meios ilegais. As alegações finais dão ao STF argumentos robustos para analisar a culpa dos réus. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro — podendo resultar em condenações com impacto profundo na política brasileira.
