A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segundo turno na terça-feira (24), projeto que altera o regime de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Conhecido como “segregação de massas”, o texto cria dois fundos: um de capitalização (novos servidores) e outro financeiro (servidores antigos).
O substitutivo foi apresentado pouco antes da sessão, alterando completamente o texto original de cinco artigos, para um substitutivo com cerca de 40 artigos e mais de 200 páginas de anexos . A votação ocorreu sob sete regimes de urgência, com 27 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção .
O que muda na previdência
- Fundo Previdenciário (capitalização): Agrupa servidores admitidos após 31 de dezembro de 2007 e aposentados nascidos até 1954. Começa com R$ 2,2 bilhões em investimentos e promete equilíbrio atuarial ao longo do tempo .
- Fundo Financeiro (repartição): Abrange servidores antigos e aposentados nascidos após 1955, funcionando no modelo de repartição simples. O déficit será coberto pela Prefeitura até a extinção completa do fundo .
Segundo o estudo atuarial, o déficit do Fundo Financeiro foi estimado em R$ 18,4 bilhões, a ser pago mensalmente pelo Executivo até o último beneficiário se aposentar .
Debate acalorado
- Líder do governo (PSD), Serginho do Posto, afirmou que a proposta não altera alíquotas de contribuição (mantidas em 14% para servidores ativos e aposentados) e poupa os servidores .
- Oposição (PT, PSB, PDT, União) chamou o caso de “tratoraço” e criticou o adiamento do debate, prometendo ação judicial por supostas irregularidades processuais.
Após a aprovação em segundo turno, o projeto será encaminhado ao governo federal para análise técnica. A implantação da segregação de massas depende dessa autorização.
A mudança busca conter o déficit previdenciário de R$ 18 bilhões sem ampliar alíquotas, mas seus efeitos dependerão da continuidade de pagamento pela Prefeitura e do reequilíbrio do Fundo Financeiro. A oposição contesta o processo e o mérito da proposta, abrindo caminho para judicialização do caso.
