O que está em pauta
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que susta o decreto do governo que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Urgência aprovada
Na segunda-feira da semana passada (16), o plenário aprovou o regime de urgência ao PDL por 346 votos a 97, evitando tramitação por comissão e acelerando a votação em plenário.
Arrecadação em risco
- O governo estima levantar R$ 10 bilhões com o aumento do IOF ainda em 2025 .
- Originalmente, a expectativa era atingir R$ 19,1 bilhões, mas, após críticas, houve redução projetada de arrecadação.
Pressão do Congresso
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou que a votação da urgência envia “um recado claro” ao governo sobre o descontentamento com aumentos de impostos .
- O clima endureceu: motivado por insatisfação, parlamentares de base e oposição uniram-se na pressão, com partidos como PL, PP, PSD e União Brasil apoiando a urgência.
- No Senado, o presidente Davi Alcolumbre classificou o decreto como “usurpação” da atribuição do Legislativo.
Debate fiscal em curso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que instituições financeiras adotaram estratégias para driblar o aumento e que o governo “fechou a porta” a práticas irregulares.
Ele defende que o aumento do IOF incide sobre operações financeiras específicas, que atingem majoritariamente quem aplica grandes somas – “quem tem dinheiro sobre dinheiro”
Outras votações na pauta
Além do PDL do IOF, será votada também:
- MP do Fundo Social do pré-sal para habitação popular;
- Projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos;
- MP para autorizar crédito consignado a trabalhadores do setor privado.
Estas propostas visam compensar o impacto da suspensão do IOF na arrecadação do governo.
Cenário e desafios
O embate entre Executivo e Legislativo evidencia uma tensão fiscal nos bastidores do governo Lula. A Câmara mostra comando sobre a pauta tributária. O desfecho do voto desta quarta-feira será decisivo para definir o caminho da política salarial e tributária nos próximos meses.
Nana Botton
