atuação do Congresso Nacional em temas ligados aos direitos humanos tem gerado preocupações, segundo avaliação da organização internacional Human Rights Watch (HRW). Em entrevista à coluna Balanço Social, da revista Veja, o diretor da HRW no Brasil, César Muñoz, apontou retrocessos significativos em áreas como transparência, diversidade e proteção ambiental.
Muñoz destacou a aprovação de uma anistia para partidos políticos que não cumpriram as regras de destinação de recursos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e pessoas negras. “É lamentável que os próprios partidos políticos tenham se anistiado pela violação das regras da diversidade nas últimas eleições”, afirmou. Para ele, essa medida representa um retrocesso para a democracia brasileira
A falta de transparência nas emendas parlamentares também foi alvo de críticas. O diretor da HRW ressaltou que a explosão das emendas, muitas vezes opacas, dificulta o acompanhamento do uso dos recursos públicos. “O que estamos vendo no Congresso é uma resistência enorme a fazer isso por interesses políticos”, disse.
Outro ponto de preocupação é o avanço do Projeto de Lei nº 2.159/21, conhecido como “PL da Devastação”, que propõe alterações na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Segundo Muñoz, a proposta afrouxa o licenciamento ambiental, criando uma “licença ambiental especial” que isentaria diversos setores de alto impacto de obter licenças para projetos, bastando o preenchimento de um formulário autodeclaratório. “No país de desastres como Mariana e Brumadinho, afrouxar o licenciamento ambiental é um erro enorme e pode ter consequências trágicas para os brasileiros”, alertou.
Além disso, a HRW criticou a aprovação do chamado “pacote do veneno”, em dezembro de 2023, que facilitou a aprovação de novos agrotóxicos no Brasil com menor controle, e a aprovação da tese do Marco Temporal, em janeiro de 2024, considerada prejudicial aos povos indígenas e à proteção ambiental.
A organização também apontou desafios no governo federal, como a necessidade de políticas mais efetivas de enfrentamento à violência policial e aos desastres ambientais. Apesar de reconhecer avanços em áreas como a redução do desmatamento na Amazônia e a retomada das demarcações de terras indígenas, a HRW enfatiza que os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, exigindo ações coordenadas e abrangentes.
Nana Botton