O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique impedido de manter contato direto ou indireto com 191 pessoas, incluindo familiares, colaboradores dos processos e embaixadores estrangeiros — com vedação de comunicação por terceiros.
A decisão, em meio às investigações por tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, foi motivada pelo risco de fuga do ex-presidente, mencionado duas vezes ao longo da ordem judicial de 45 páginas.
Restrições impostas
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de se afastar do Distrito Federal;
- Distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados;
- Bloqueio ao uso de redes sociais, direta ou por intermédio de terceiros;
- Restrição de contato com investigados nos processos, ex-ministros, assessores e diplomatas.
No Distrito Federal, onde há 132 representações diplomáticas, até mesmo deslocamentos a hospitais se tornaram complexos, pois quase todos os trajetos comuns cruzam a faixa proibitiva estabelecida por Moraes.
Aliados de Bolsonaro consideram as medidas desproporcionais. Já a defesa reagiu, citando surpresa e indignação, alegando que ele sempre colaborou com as investigações.
Do outro lado, setores governistas veem as medidas como necessárias para resguardar a ordem institucional.
A decisão foi confirmada por um colegiado de cinco ministros do STF. Agora Bolsonaro deve cumprir integralmente as medidas, sob risco de prisão em caso de descumprimento. A ordem também autoriza busca pessoal e domiciliar, bem como apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos.
As restrições vêm junto a mandados de busca e apreensão e à suspensão do uso do passaporte. A estratégia do STF, via Moraes, prioriza isolar Bolsonaro politicamente e limitar sua influência nacional e internacional.
O pacote de medidas do STF torna a atuação pública de Bolsonaro mais restrita do que a de muitos presos domiciliares. A abordagem aponta rumo firme do Judiciário frente às investigações da Operação Última Milha e sugere novos capítulos na disputa entre Direitos Democráticos e interesses geopolíticos.
