O vereador Olimpio Araujo Junior (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 267/2025 na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta obriga empresas públicas e privadas a nivelarem tampas de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção com o asfalto durante obras de recapeamento nas vias públicas e passeios da cidade.
O desnível entre as tampas e o pavimento tem causado transtornos a motoristas, incluindo danos mecânicos e riscos de acidentes. Em 2025, o Sistema de Proposições Legislativas da Câmara já registrou mais de 40 solicitações para correção desse problema.
A proposta revoga a Lei nº 14.982, de 8 de dezembro de 2016, e determina que, caso a prefeitura realize o nivelamento, as concessionárias de serviços públicos devem ressarcir os custos. O projeto também prevê penalidades para o descumprimento, incluindo advertência e multas progressivas.
O projeto aguarda análise das comissões temáticas da Câmara Municipal.
